Convênio 025.258/2015 – I Dourados Cana Festival
Em atendimento à Lei nº 4.385 de 16 de julho de 2013 que dispõe sobre a publicação de informações por parte das entidades privadas que recebem recursos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul: A Associação Dourados-MS Receptivo – torna pública a informação relativa ao convênio celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, FUNDTUR, cujo objeto é o apoio a realização das ações do Dourados Cana Festival, sob o cadastro 025.258/2015 e o processo 59/500.034/2015.
Extrato de Convênio: https://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO9027_19_10_2015.pdf
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº 59/500.034/2015
NÚMERO CADASTRAL: 025.258/2015
PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ
15.412.257/0001-28, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA,
TURISMO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO – SECTEI e Fundação de Turismo de
Mato Grosso Do Sul inscrita no CNPJ nº 04.808.290/0001-55, através do Fundo para o
Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso do Sul, com CNPJ nº 05.846.315/0001-78,
denominada CONCEDENTE e ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
RECEPTIVO DE DOURADOS-MS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.601.174/0001-17, denominada
CONVENENTE.
OBJETO: apoio para realização do evento “1º Dourados Cana Festival” que acontecerá na
cidade de Dourados/MS, conforme Plano de Trabalho.
AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, no que couber, Decreto Estadual nº. 11.261/03 com
suas posteriores alterações e Resolução SEFAZ, nº 2093, de 24 de outubro de 2007 e
Resolução SEFAZ nº. 2.052/2007.
VALOR: R$ 33.000,00 (trinta mil reais), cabendo à FUNDTUR, o valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) e à Associação para o Desenvolvimento do Turismo Receptivo de
Dourados-MS o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de contrapartida.
VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da data de sua assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste Convênio correrá à conta
da Natureza de Despesa nº335000, Fonte 0240000000, Funcional Programática:
23.695.0023.6461, UO: 59902, PI FUNTUR 25.258/2015, NE:2015NE00082, emitida em
05/10/2015.
DATA DA ASSINATURA: 14/10/2015
ASSINAM: ATHAYDE NERY DE FREITAS JÚNIOR, inscrito no CPF n.º 313.298.611-91,
residente e domiciliado em Campo Grande/MS como interveniente, NELSON CINTRA
RIBEIRO, inscrito no CPF n.º 099.689.629-53, residente e domiciliado em Campo Grande/
MS, pela Concedente e MUNIER ABRÃO LACERDA, inscrito no CPF nº. 262.403.431-53.
